5O manual cont m os seguintes temas de introdu o ao Direito Regulat rio: (i) os conceitos de Estado, Poder e Direito P blico; (ii) os pressupostos te ricos do Estado Regulador, entre eles, os conceitos de poder regulamentar, Estado Subsidi rio, legitimidade regulat ria, Estado Administrativo e Estado Empreendedor; (iii) a teoria jur dica da regula o, mediante an lise comparada entre a teoria dos interesses espec ficos (public choice theory), a teoria processual administrativa da regula o, a teoria social da regula o, a regula o responsiva e a regula o inteligente.A segunda parte do livro, por sua vez, dedicada abordagem de temas pertinentes aos Fundamentos do Direito Regulat rio, tais como: (i) o conceito de Estado Regulador; (ii) as formas, efeitos e fun es da regula o; (iii) e, finalmente, a an lise hist rico-institucional da regula o no Brasil.O conjunto de t picos essenciais compreens o jur dica do fen meno regulat rio fornece ao leitor uma base de refer ncia confi vel produzida mediante a interlocu o possibilitada no N cleo de Direito Setorial e Regulat rio da Faculdade de Direito da UnB.