A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?
A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?
Lima, Antonio Emanuel Vieira
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Condition: New, UPC: 9798743772131, Publication Date: Thu, April 1, 2021, Type: Paperback ,
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4Foi publicada, em 1 de abril de 2021, a Lei n 14.133/21, que cria uma Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos e substitui a atual Lei Geral (Lei n 8.666/93), a Lei do Pregão (Lei n 10.520/02) e a Lei do RDC (Lei n 12.462/11).Visto que a Nova Lei estabelece um novo e importante marco nas aquisições e contratações do Setor Público, a presente obra, que traz uma abordagem prática e conta com a participação de 12 especialistas, convida o leitor para um "sobrevoo" pela Nova Lei de Licitações e Contratos. Para fins didáticos, a obra foi elaborada em conformidade com a linha do tempo do processo de contratação pública, perpassando os principais pontos da Lei, sua aplicação imediata e os pontos de cautela nas fases de: planejamento; licitação/contratação; execução e gestão contratual; e extinção do contrato.Nesse sentido, a obra apresenta-se como indispensável para todos aqueles que se debruçam diariamente sobre as licitações e contratos administrativos: pregoeiros, membros da equipe de apoio e de comissões de licitações, gestores e fiscais de obras e de contratos, ordenadores de despesas, assessores jurídicos, procuradores, auditores, membros dos controles interno e externo, advogados, promotores, compradores, agentes das áreas de Compliance e Responsabilização, incluindo os integrantes de Comissão Disciplinar e de Sindicância e demais profissionais envolvidos ou interessados nos procedimentos das contratações públicas.Baseada na Lei Federal n 14.133/2021 e de interesse de todos os Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta da União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
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